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CASA DOS VELHOS IRMÃ ALICE

CNPJ: 49.070.097/0001-06

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

31/12/2019

CONTEXTO OPERACIONAL:

NOTA 01

A Casa dos Velhos Irmã Alice é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos,

filantrópica, constituída em 28/05/1952, situada na Av. Ladslau Kardos, 94, bairro Aracilia na

cidade de Guarulhos, cuja principal atividade está voltada a prestar assistência integral a

pessoas idosas do sexo masculino, reconhecidamente carentes, em regime de internato semi-

aberto, gratuito. Sua regência se dá pelo Estatuto Social, com respaldo legal na Lei Federal no.

10.406/2002 e Lei 12.101/2009.

NOTA 02

A Casa dos Velhos Irmã Alice possui as seguintes inscrições, registros e títulos:

· Estatuto Registrado no 3º Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo

em 28/05/1952 com última atualização no mesmo cartório sob nº 742.370 em

27/12/2018;

· CNPJ - Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número

49.070.097/0001-06;

· CCM - Cadastro de Contribuintes Municipais da Prefeitura da Cidade de Guarulhos sob o

número 121.564;

· Utilidade Pública Municipal: Lei nº 629 e Lei no. 1.584 de 13/11/1959;

· Utilidade Pública Estadual: Decreto nº 7.021 de 11/11/1975;

· Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS - Processo

71000134992/2014-20, válido de 01/01/2015 a 31/12/2019 - Portaria nº 17 de

27/01/2015 - DOU - 30/01/2015;

· Inscrição no Conselho Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate a Fome - CNAS, mediante processo no. 227.948/70;

· No Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, Inscrição nº 17 Livro III e Fls. 18;

· Registro na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social sob o no.

1.306 de 01/09/1961;

· Registro na Secretaria de Assistência Social e Cidadania da Cidade de Guarulhos sob o

no. 001/C Livro III, folhas 01;

· Site de internet regulamentar de organização não governamental em:

www.casadosvelhos.org.br

PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS:

NOTA 03

O sistema de contabilização, bem como as demonstrações contábeis e financeiras foi elaborado

com observação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de

Contabilidade. Houve observação dos preceitos previstos nas normas ITG 2002 (R1),

aprovadas na resolução 1.409/12 do Conselho Federal de Contabilidade, destinadas às

entidades de interesse social, sem finalidade de lucros.

NOTA 04

A prática contábil adotada é pelo regime de competência.

NOTA 05

Os direitos e obrigações da associação estão em conformidade com seus efetivos valores reais.

NOTA 06

As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor das aplicações acrescidas dos

rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço, com base no regime de

competência.

NOTA 07

As receitas da associação são apuradas mediante os comprovantes de recebimento, entre eles,

avisos bancários, recibos e outros.

NOTA 08

As despesas da associação são apuradas mediante notas fiscais e recibos em conformidade

com as exigências fisco legais.

NOTA 09

As doações são reconhecidas como receita quando recebidas. Demais despesas e receitas são

apuradas pelo regime de competência

NOTA 10

A associação recebe doações de pessoas físicas e jurídicas, associadas ou não e no exercício

2019 suas receitas compuseram-se da seguinte forma:

1. Receitas Ordinárias

Recursos de Associados - Pessoa Física R$ 171.373,09

Recursos de NÃO Associados R$ 135.374,58

Recursos por eventos R$ 84.695,53

Bazar Beneficente R$ 49.932,39

Recursos em espécie (Alimentos/Higiene/Vest) R$ 37.261,52

Co-participação – BPC/LOAS R$ 156.020,20

Doações Campanha NF Paulista R$ 13.050,81

2. Receita de Execução de Projetos

Fundo Municipal de Assistência Social Municipal R$ 470.400,00

Projeto Juizado Esp. Criminal Fórum de Guarulho R$ 29.366,31

Termo de colaboração Nº 137/2018 Federal R$ 45.717,50

Aplicações Financeiras – vinculadas R$ 1.129,44

3. Receitas Financeiras

Aplicações Financeiras R$ 11.510,83

4. Benefícios Obtidos Gratuidades

Renuncia Fiscal R$ 293.278,68

Voluntariado R$ 58.379,13

Total R$

1.557.526,38

NOTA 11

Sob a rubrica de Renúncia Fiscal Federal estão os valores relativos às contribuições

previdenciárias que deixaram de ser recolhido em função da associação possuir imunidade

tributária prevista na alínea C do Inciso VI do Artigo 150 da Constituição Federal e foram

devidamente reconhecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social do Ministério da

Previdência Social.

Quota Patronal R$138.696,99

Seguro acidente de trabalho R$ 6.934,80

Terceiros R$ 40.222,09

PIS S/Folha de Salários R$ 6.934,80

NOTA 12

Sob a rubrica de Renúncia Fiscal Municipal encontra-se o valor relativo ao Imposto Predial e

Territorial Urbano IPTU, no valor de R$ 95.796,52 que em virtude de imunidade tributária

prevista na Constituição Federal e reconhecida no município por meio do Certificado de

Utilidade Pública Municipal mediante da Lei no. 629 e Lei no. 1.584 de 13/11/1959 deixaram

de ser recolhido com autorização expressa da Secretaria de Finanças da Cidade.

NOTA 13

Sob a rubrica de Renúncia Fiscal Estadual encontra-se o valor relativo ao Imposto sobre

Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no valor de R$ 4.693,52, que deixou de ser

recolhido por conta do reconhecimento da imunidade tributária homologada pela Secretaria da

Fazenda do Estado de São Paulo.

NOTA 14

A associação recebeu por meio da campanha Estadual da Nota Fiscal Paulista, doação de

cupons fiscais que foram convertidos pela Secretaria da Fazenda em dinheiro e, neste exercício

representou o montante de R$ 13.050,81.

NOTA 15

A associação recebeu da Central Geral do Dízimo – Pró-Vida, a doação de um veículo modelo

Microônibus 415 Sprinter - ano 2019, com capacidade para 16 lugares, 04 cilindros e movido a

diesel, na data de 17 de Julho de 2019, no valor de R$ 151.020,00.

NOTA 16 – VOLUNTARIADO

Os serviços voluntários apresentados no grupo das gratuidades dividem-se em:

· Serviços Contábeis: Representam os serviços que foram doados e estão previstos em

contrato de prestação de serviços profissionais contábeis, aos moldes da Resolução do

Conselho Federal de Contabilidade - CFC 987/2003 publicada no DOU de 15/12/2003.

Seus valores foram expressos em consonância com os artigos 6º e 7º do Código de

Ética Profissional dos Contabilistas e, estão registrados pelo valor de custo profissional,

na mesma base operacional da empresa, como se devidos fossem. O total de recursos

desta rubrica neste exercício tem a quantia de R$ 47.998,89, equivalentes à

bonificação fornecida nesta prestação dos serviços contábeis e correlatos durante o

exercício.

· Serviços de Bazar: Representam os serviços voluntários que se dedicaram por um dia

inteiro a cada mês, para preparar o evento e outro grupo de voluntários para atender o

público que comparece para adquirir os produtos que são vendidos no Bazar

Beneficente Mensal. Trata-se de venda de produtos recebidos por doação, novos ou

usados, cuja destinação dos recursos é exclusiva para manutenção da entidade.

09 Voluntários que dedicaram 01 dia de serviço por mês na tarefa de preparação

do bazar beneficente.

· Aferição: R$ 998,00 (um salário mínimo)÷ 30 = R$ 33,27 a diária

· 09 voluntários x R$ 33,27 x 12 meses = R$ 3.593,16

12 Voluntários que dedicaram 01 dia de serviço por mês na tarefa de realização do

bazar beneficente.

· Aferição: R$ 998,00 (um salário mínimo)÷ 30 = R$ 33,27 a diária

· 12 voluntários x R$ 33,27 x 12 meses = R$ 4.790,88

· Serviços de Alimentos: No transcorrer de cada mês são realizados doações de

mantimentos oriundos de campanhas solidárias, doações anônimas, além de doações

de cumprimento de sentenças judiciais. Um grupo de voluntários comparece para

avaliar as condições dos alimentos recebidos no tocante a data de validade, condições

de armazenamento, de embalagem e, também os ordenam em gôndolas por ordem de

validade para consumo.

05 Voluntários que dedicaram 01 dia de serviço por mês na tarefa de organização

do depóstio de alimentos.

· Aferição: R$ 998,00 (um salário mínimo)÷ 30 = R$ 33,27 a diária

· 5 voluntários x R$ 33,27 x 12 meses = R$ 1.996,20

· Presente de Natal – Idosos: Trata-se de um projeto de assistência social

desenvolvido pelo Serviço de Assistência à Família Casa da Editinha, que reúne

voluntários que fazem a doação de uma sacola de natal contendo uma vestimenta

completa para o idoso assistido pelo projeto social. Nesta ação, além do fornecimento

da vestimenta, também é disponibilizado na sacola, produtos de higiene pessoal. A

entrega deste presente é feita por um voluntário vestido de "papai-noel". Todos os

itens adquiridos são custeados por voluntários, e em 2019 foram atendidos 21 idosos e

fornecidas 42 sacolas de natal, cujo valor total estimado foi R$ 6.300,00.

NOTA 17

Os recursos da associação foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade

com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais.

NOTA 18

No atendimento ao disposto no artigo 18 da Lei 12.101/09, a associação concedeu gratuidades

em 100% dos seus atendimentos, ou seja, atendimento a idosos do sexo masculino em

internato, com assistência integral.

NOTA 19

Por instrução do Instituto Nacional do Seguro Social, com base no parágrafo 5º do artigo 20º

da lei 8.742/93 foi providenciado o cadastramento dos idosos residentes da Casa dos Velhos

Irmã Alice, estando em processo de liberação dos benefícios de prestação continuada (LOAS -

BPC) aos que conseguirem apresentar os documentos necessários, como forma de co-

financiamento da prestação de serviços da associação. A Casa dos Velhos somente emprega

no co-financiamento das atividades, até o limite máximo de 70% dos valores dos benefícios

liberados pela Previdência, nos termos do capítulo VIII da Lei 10.741/2003, mantendo o saldo

restante (mínimo de 30% dos valores creditados) em conta de poupança individual e nominal

de cada interno.

No exercício de 2019 foi transferida para a associação a quantia de R$ 156.020,20, destinado

ao co-financiamento das atividades, representando 69% dos valores recebidos pelos usuários

no período.

NOTA 20 - PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NO PROJETO SOCIAL

Por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social da Prefeitura

do Município de Guarulhos, a Casa dos Velhos Irmã Alice, assinou convênio de cooperação

mútua, envolvendo a participação Federal e Estadual, com as seguintes características:

I - Convênio Atenção ao Idoso em Situação de Vulnerabilidade - Secretaria Municipal de

Desenvolvimento e Assistência Social da Prefeitura do Município de Guarulhos. FMAS

Fundo Municipal de Assistência Social. Participação – ILPI.

Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e financeira visando

acolher e garantir proteção integral ao idoso, reestruturando os vínculos familiares e/ou

sociais, tendo por base a prevenção do isolamento e redução dos efeitos dos deletérios

do envelhecimento, beneficiando 29 idosos, de acordo com o Plano de Trabalho Atenção

ao Idoso em Situação de Vulnerabilidade, devidamente aprovado pelo Conselho

Municipal de Assistência Social;

Público alvo: Idosos do sexo masculino a partir de 60 anos

Capacidade instalada: 40 idosos

Capacidade objeto do convênio: 30 idosos

Atendimento médio do período: 29 idosos

Gratuidade: 100% aos usuários

Custo total do período: R$ 1.586.324,96

Participação Pública no Projeto: R$ 517.246,94

Participação Municipal: R$ 470.400,00 (+) R$ 1.129,44**

Termo de colaboração Nº137/2018 Federal R$ 45.717,50

** Rendimento de aplicação Financeira dos recursos públicos no período

A Participação pública representou 32,61% do total investido no exercício.

NOTA 21 - EMENDA PARLAMENTAR – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Programa/Projeto: Atenção ao idoso em situação de vulnerabilidade social

Objetivo: Complementar

os recursos necessários para garantir a execução do plano de

trabalho em atenção ao idoso em situação de vulnerabilidade social, visando acolher e garantir

proteção integral ao idoso. Considerando a defasagem dos recursos e aumento do custo em

função da necessidade de adequação do quadro de RH.

Público alvo: Idosos do sexo masculino a partir de 60 anos, com vínculos familiares

fragilizados ou rompidos.

Gratuidade: 100% aos usuários

Recurso empregado no exercício anterior: R$ 137.152,50

Recurso empregado neste exercício: R$ 45.717,50

Total do Recurso Público – Emenda Parlamentar R$ 182.870,00

NOTA 22

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Guarulhos - JECRIM subvencionou a associação

com recursos para financiar despesas de manutenção das atividades, facultando utilizar com

recursos humanos, aquisição de equipamentos, despesas com gêneros alimentícios, produtos

de higiene e limpeza, além de medicamentos.

Exercício de 2019

Disponibilizado no exercício: R$ 29.366,31

Gasto no período: R$ 46.029,94

NOTA 23

Os usufrutuários dos serviços oferecidos pela associação são idosos comprovadamente

carentes, com idade superior a 60 anos, cujo ingresso independente de cor, raça, condição

social, credo político e religioso. O regime é de internato e a média mensal de usuários no

exercício foi de 29 (vinte e nove) idosos.

NOTA 24

As condições de internação, segundo o regulamento interno, são:

· Que tenha idade mínima de 60 anos;

· Que não tenha filhos ou cônjuge em relações normais, ou outros parentes próximos,

capazes de mantê-lo;

· Que não possua renda ou aposentadoria capaz de mantê-lo;

· Que tenha condições físicas e mentais, para conviver com outros idosos;

· Que seja do sexo masculino.

NOTA 25

Para o atendimento 100% gratuito aos seus usuários, a associação empregou no exercício o

valor de R$ 1.586.324,96 (hum milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte e

quatro reais e noventa e seis centavos).

Guarulhos, 31 de dezembro de 2019.

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Casa dos Velhos Irmã Alice A2 Office Consultoria Contábil S/S

Sergio Cardoso Armond Rosângela Aparecida M Beráguas

Presidente Contadora

CT CRC: 1SP 246.519/O-0

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Casa dos Velhos Irmã Alice

Ricardo Beráguas

Diretor Financeiro